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Porte de armas para servidores da Funai é aprovado na Comissão de Meio Ambiente

Medida visa proteger profissionais em atividades de fiscalização com acesso ao porte de armas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que concede o porte de armas para funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Relator, senador Contarato também defendeu a ampliação do acesso ao porte de armas para outros fiscais ambientais – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A proposta, que visa os trabalhadores que exerçam atividades de fiscalização, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a Comissão Temporária Externa (CTENorte), uma das motivações para a proposta foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022.

De acordo com a CTENorte, um dos objetivos é a fiscalização de medidas adotadas desses homicídios. O senador Randolfo Rorigues foi quem presidiu a comissão.

Ampliação do porte de armas

Porte de arma para servidores da Funai foi um pedido dos próprios fiscais

Servidores pedem que porte não seja apenas em horário de serviço, mas 24h

Em relatório, a comissão apontou que indígenas relataram ameaças de pescadores, caçadores, garimpeiros e madeireiros.

Além disso, funcionários da Funai denunciaram ameaças e solicitaram o porte de arma de fogo, o reforço das equipes e o aumento na quantidade de equipamentos de trabalho.

Assim, a emenda propõe ainda que fiscais ambientais, além da Funai, tenham direito ao porte de arma de fogo mesmo fora do serviço.

Outro destaque fica para a proposta de isenção de taxas de registro e manutenção de armas de fogo para agentes ambientais.

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