Nathalia Maciel O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil sugestões da população para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais, determinará as regras para as eleições municipais de outubro. De acordo com o órgão, a maior parte das contribuições foram sobre as propagandas eleitorais com 388 sugestões. O tribunal iniciou, nesta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões.
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Além disso, foram sugeridos melhorias em assuntos como atos gerais com 165 e prestação de contas com 141. Também foi observado que os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. Com isso, a expectativa é que cada audiência dure duas horas.
Minutas
As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
A audiência, desta terça-feira (23), aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Inteligência artificial nas eleições municipais
A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções. Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. Além disso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.
Foto: Smith Collection/Getty Images
O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
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Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos falsos feitos por inteligência artificial será das plataformas.
