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Política

PLC 79/16, o novo marco de Telecom

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pode votar, na terça-feira (10), o PLC 79/16, que trata do novo marco regulatório de telecomunicações. O PLC prevê alterações na Lei Geral de Telecomunicações tendo em vista a migração da prestação de serviço de telefonia fixa definitivamente para a iniciativa privada. Atualmente, o serviço é oferecido em regime de concessão pública.

O parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), é favorável ao projeto. Uma vez aprovada na Comissão, a matéria segue para o plenário do Senado. A votação pode acontecer até o final de setembro, segundo cronograma do líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

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