O Congresso Nacional, nesta terça-feira (10), aprovou o Plano Plurianual (PPA) para 2020 à 2023. O texto aprovado é substitutivo do relator, senador Orovisto Guimarães (Pode-PP).
De acordo com Jair Bolsonaro, o objetivo do PPA é priorizar políticas públicas para a primeira infância. O PPA estabelece, por regiões, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital. A LDO e a LOA, leis orçamentárias, seguem as linhas gerais do PPA.
“Apesar do cenário fiscal desfavorável, houve acolhimento de uma emenda que garante os recursos necessários à ampliação desse atendimento”, afirmou Guimarães. O PPA foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso e agora, vai para sanção.