Está sob análise do Senado Federal, um Projeto de Lei que visa incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o direito à liberdade de expressão e de pensamento nas escolas e instituições de ensino.
O PL 3.943/2019 é de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC) e visa reforçar o direito constitucional à liberdade de expressão e pensamento, levando a garantia a professores, servidores e estudantes.