Melissa Fernandez Com dificuldades de avanços há 17 anos, a mudança na regra dos planos de saúde, prevista pelo PL 7419/06, estacionou novamente na Câmara dos Deputados. Apesar de tramitar em regime de urgência, a falta de consenso com as operadoras de planos de saúde, somado às agendas internacionais do presidente Arthur Lira (PP-AL) e às discussões da pauta econômica na Casa afetaram o andamento do projeto.
O relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi apresentado em setembro deste ano. O parecer trouxe mudanças na regra do cálculo de reajustes de planos de saúde coletivos, este dividido em duas categorias: a primeira até 99 vidas, correspondente a contratos menores de pequenas e médias empresas, e a segunda a partir de 100 vidas ou mais, correspondente a contratos maiores de empresas de grande porte.
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O deputado manteve a prerrogativa de investigação e intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) para casos de aumentos abusivos nas mensalidades. Outra mudança foi a proibição da recisão unilateral dos contratos e o estabelecimento do prazo de 60 dias consecutivos para o cancelamento do serviço em casos de inadimplência. Também se destacam a criação de um prontuário único, de um fundo de pesquisas em doenças raras e um plano de autogestão no rol de aplicação do código de defesa do consumidor.
Alinhamento com Lira
O relator aguardava uma reunião de alinhamento com Lira e representantes do setor em outubro, mas o encontro não aconteceu. O presidente Arthur Lira se posicionou a favor de uma reunião de conciliação entre operadoras e Duarte Jr., a fim de chegar a um texto de menor impacto para os planos de saúde.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Brasilianista apurou que o relator deverá concentrar esforços na matéria no início do próximo ano. Isso porque, o deputado se licencia em junho para concorrer à prefeitura de São Luís, capital maranhense. O nome do deputado foi oficializado pelo PSB em outubro, com o apoio de Flávio Dino, ex-governador do estado e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).