Agência Arko Advice O PL 3.729/04, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental, pode travar no Senado; é o que afirmou, nesta sexta-feira (21), o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) à Arko Advice. Segundo ele, há um entendimento na Casa para que a tramitação do projeto diminua o ritmo no Senado. Segundo ele, a recente operação da Polícia Federal contra o ministro Ricardo Salles acabou por criar um clima de suspeita sobre esse projeto.
O texto, já aprovado na Câmara, entre outros pontos, define quais empreendimentos não precisam de licença ambiental e cria a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC), uma espécie de licença autodeclarada para atividades de baixo impacto ambiental. A proposta também permite que estados e municípios definam as atividades ou empreendimentos que precisarão de licenciamento ambiental. Para o relator, deputado Neri Geller (PP-MT), as mudanças devem diminuir a burocracia e aumentar a segurança jurídica. Por outro lado, a oposição avalia que a aprovação do PL pode ser um risco ao meio ambiente
