Daniel Marques Aprovado na Câmara na última quinta-feira (13), o marco legal do licenciamento ambiental vai precisar percorrer um caminho mais longo no Senado até a aprovação. Um dos maiores opositores ao projeto, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adianta que vai agir para evitar que a proposta passe de forma apressada pela Casa.
“É uma matéria altamente controversa. Não podemos aceitar que vá diretamente para o Plenário do Senado sem ser discutida na Comissão de Meio Ambiente e em outras que queiram fazer esse debate. Por isso apresentamos um requerimento para que essa matéria seja discutida nas comissões, com a realização de audiências públicas”, disse o senador à Arko Advice.
O Projeto de Lei 3729/2004 lista uma série de empreendimentos que são dispensados do procedimento de licenciamento ambiental e afrouxa regras para obras que não oferecerem risco ao meio ambiente.
A matéria está sendo fortemente criticada por ambientalistas. Nove ex-ministros do Meio Ambiente assinaram uma carta contra o projeto, por exemplo. “A proposta afirma que todo e qualquer empreendimento não qualificado como de significativo potencial de impacto, ou seja, a maioria absoluta do licenciamento no Brasil, pode ser licenciado mediante esta modalidade automática e sem controle prévio, podendo abarcar todo tipo de empreendimento impactante, incluindo barragens de rejeitos como as que se romperam em Mariana e Brumadinho (MG)”, alerta o documento.
