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PL autoriza empresas a realizar penhor de joias, acabando com monopólio da Caixa

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O Projeto de Lei 230/19, de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), autoriza empresas a executar penhor de joias e outros bens como garantia para empréstimos. A ação é, atualmente, monopólio da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o texto apresentado, a autorização para penhoras engloba gemas, metais preciosos, obras de arte, antiguidades e veículos. Além disso, o empréstimo será assegurado pelo bem dado pelo penhor. Os juros cobrados e prazo do contrato serão definidos livremente. 

“O projeto é para beneficiar principalmente a população menos favorecida, que vive longe dos grandes centros, mas tem grande potencial de fazer a economia girar e gerar empregos”, afirma Martins.

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