As propostas para desoneração da folha de pagamentos para municípios e do Perse estão em fase final. O governo e o Congresso alinham os últimos detalhes para que os textos sejam apresentados. Em relação ao Perse, a proposta da equipe econômica é estabelecer um teto de R$ 78 milhões de faturamento anual para empresas que pretendem aderir ao programa, o que mantém aquelas inseridas no simples social e excluem a de lucro real. O benefício seria escalonado, com desconto de 75% em 2025, reduzindo em 25% a cada ano até zerar em 2027.
Governo e Congresso ajustam detalhes para apresentar propostas. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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A proposta deve limitar a classificação nacional das entidades econômicas (CNAEs) em seis categorias. São elas: restaurantes, hotéis, casa de festa e eventos, serviços de festas e congressos, exposição musical, produção teatral.
Municipios
Em relação aos municípios, a matéria deve estabelecer novos critérios para que as cidades tenham direito ao incentivo.
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Um desses parâmetros é o número de habitantes que o município deve ter, 50 mil no total, e receita corrente líquida per capita de R$3.895. Pelas contas do Ministério da Fazenda, cerca de 2 mil municípios podem ser beneficiados. A ideia é escalonar a contribuição previdenciária que seria de 14%, neste ano, até chegar a 20%, em 2027. Mas para que sejam atendidos, os prefeitos deverão estar em dia com a União. Em caso de dívidas, será proposto um refinanciamento.