O deputado Duarte Junior (PSB-MA) protocolou, na última terça-feira (29), requerimento para a criação de uma CPI destinada a investigar casos de cancelamento e outras irregularidades cometidas por empresas que comercializam passagens aéreas promocionais e serviços de hospedagem. O parlamentar Duarte Junior conseguiu 172 apoiadores.
Além dos recentes problemas envolvendo a 123milhas, o pedido de CPI também relaciona as empresas Booking e Hurb como objeto da investigação.
Cabe ressaltar que há quatro CPIs em funcionamento na Câmara dos Deputados. Pelo regimento interno, podem funcionar cinco comissões de inquérito paralelamente. Portanto, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defira o pedido a CPI poderá ser instalada na sequência.
Pirâmide financeira
A CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados marcou nova data para ouvir os sócios da 123milhas, que ocorrerá nesta quarta-feira (30). Porque, ontem (29), eles não compareceram à audiência alegando que tinham outros compromissos em órgãos judiciais. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou aos sócios da 123milhas o direito de ficar em silêncio, mas obrigou o comparecimento dos dois à CPI.
A convocação surgiu após a empresa anunciar a suspensão do fornecimento dos serviços de pacotes e da emissão de passagens promocionais, com embarques entre setembro e dezembro de 2023.
Procon-DF
O Procon do Distrito Federal, nesta quarta-feira (30), suspendeu as vendas de passagens aéreas ou pacotes de viagens para consumidores da capital do Brasil. Em nota, a medida cautelar foi tomada após “aumento expressivo de reclamações no DF de consumidores com problemas com a 123milhas”.
Em 10 dias, a contar da suspensão dos serviços da linha “PROMO”, 142 pessoas já procuraram o Procon-DF para reclamar da empresa. O número é bem maior que o total de queixas de 2021 (89).
Recuperação judicial
A 123milhas protocolou o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nessa terça-feira (29). O valor da causa foi estimado em R$ 2,30 bilhões. Em nota, “a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
Ainda, por meio de nota “a recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”.