O Brasilianista O Senado inicia, esta semana, a discussão em torno da Reforma da Previdência. A tendência é que os pilares aprovados pela Câmara sejam mantidos pelos senadores. O impacto fiscal de R$ 933 bilhões não está ameaçado.
Os senadores, entretanto, articulam a inclusão de estados e municípios na reforma. Como isso será feito? A ideia é que o parecer do relator, senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE), saia da Comissão de Constituição e Justiça já com esse dispositivo.
Na votação do primeiro turno, será apresentado um destaque para que tal dispositivo seja analisado separadamente, convertendo-se em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC Paralela).
Embora outros pontos possam ser incluídos, Jereissati afirmou que o único item com consenso no momento a ser inserido na PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios. Até mesmo entre a oposição.
Mas haverá tentativas de incluir outros pontos na PEC Paralela. O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que não desistiu do sistema de capitalização. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a reintrodução da capitalização “não é um assunto que esteja em voga”, mas que o tema será discutido se algum senador levantar a questão.
Uma vez concluída a votação da PEC Paralela no Senado, a matéria será remetida imediatamente à Câmara, onde deve chegar entre o final de outubro e o início de novembro. A PEC terá de iniciar sua tramitação desde o início, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão Especial e por dois turnos de votação no plenário. Como o Congresso funciona até 22 de dezembro, os deputados teriam cerca de um mês e meio para concluir o processo, o que não é impossível. Mas é difícil. Em especial porque a Casa estará em meio às discussões sobre a Reforma Tributária.
Com isso, a conclusão da análise da PEC Paralela pode ficar para 2020. Vale ressaltar que este será um ano de eleição municipal e que a inclusão de estados e municípios na reforma terá enorme impacto nas bases eleitorais de vários deputados. Historicamente, cerca de 20% dos parlamentares disputam eleições para prefeito.
A aprovação pela Câmara dependerá muito da movimentação de governadores e prefeitos. Ressalte-se que houve enorme mobilização na Casa para a retirada de estados e municípios da pauta.