O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, disse que não deve sugerir alterações no texto aprovado pelo Senado para que as mudanças trazidas pelo projeto comecem a valer mais rapidamente. Além de trazer uma série de mecanismos de ajuste fiscal, a PEC abre espaço para a prorrogação do Auxílio Emergencial.
Portanto, ficará a cargo dos próprios deputados sugerirem emendas e destaques e tentarem aprovação em plenário. Para conseguir emplacar uma alteração no texto, é necessário o apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados, ou seja 308 votos.
Havia uma grande pressão por parte do governo para que o relatório viesse com a exclusão dos policiais da regra que proíbe reajustes salariais quando os gatilhos forem aprovados.
“Chegamos à conclusão que esse é o momento que precisamos olhar para o país como um todo e não às corporações”, disse o relator em entrevista na tarde desta terça-feira (9).
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Além da decisão do relator de não sugerir mudanças no relatório, os líderes da Câmara dos Deputados tentam construir um acordo para que a PEC Emergencial não passe por novas modificações em plenário. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, a articulação é em favor do texto aprovado no Senado.
“A maioria esmagadora dos partidos da base aliada entendeu que o melhor será agilizar a discussão desse tema”, disse.
Se não houver alteração a PEC poderá ir direto para promulgação. Contudo, ainda há movimentações em prol de certas mudanças – é o caso da possibilidade de reajuste dos policiais.
Sobre a possibilidade de votação de destaques, como o que permitiria reajuste salarial para policiais, Lira disse que os assuntos serão “democraticamente discutidos” e que caberá à base aliada do governo articular para que o texto seja mantido.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF), membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, tenta negociar o apoio do partido para que essa emenda seja destacada e votada.
“Proibir o reajuste para os policiais é uma total falta de respeito com quem não pôde parar nem por um momento durante a pandemia”, declarou Miranda à Arko Advice.