Programada inicialmente para a próxima quarta-feira (10), a Câmara antecipou a votação e aprovou a PEC Emergencial em primeiro turno na noite desta terça-feira (9). A possibilidade de votação foi antecipada pela Arko Advice. O texto não sofreu alterações; portanto segue sendo o mesmo que foi aprovado no Senado na última semana.
Certas alas da Câmara pleiteavam mudanças que poderiam desidratar o projeto. É o caso da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a “bancada da bala”. Eles pediam que os policiais não fossem incluídos na regra que proíbe aumento de salário quando há risco de endividamento. No entanto, a mudança acabou descartada por falta de apoio.
No total, foram apresentadas 28 emendas em plenário, mas nenhuma foi admitida. Também houve acordo entre os partidos pela não apresentação de destaques.
A PEC Emergencial tem dois principais objetivos: promover um ajuste fiscal, de forma a cortar gastos e evitar endividamento, e abrir espaço para a prorrogação do Auxílio Emergencial. A aprovação da PEC foi colocada como condição para que houvesse a liberação de uma nova rodada do benefício.
“A maioria esmagadora dos partidos da base decidiu, por todo o momento que o Brasil vive, que o auxílio é importante para todos e temos que agilizar todos esses temas que são não condicionantes, mas pressupostos legais [para o pagamento do Auxílio Emergencial]”, afirmou Lira, em entrevista coletiva.
Os deputados também votaram nesta terça a admissibilidade da PEC Emergencial. Foram 366 votos a favor e 118 contra. O processo ocorre antes da votação nos turnos e tem por intuito atestar a constitucionalidade do projeto. Normalmente, essa etapa é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, como as novas comissões ainda não foram escolhidas, a operação ocorreu no Plenário.
Contribuiu: Pedro Costa Teodoro