O Brasilianista A pauta da próxima semana no Legislativo traz matérias remanescentes dessa semana.
Na Câmara, os deputados dão continuidade à votação da MP 944, sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamentos das empresas. Outra MP a ser analisada é a 930, que trata de tratamento tributário incidente sobre a variação cambial.
Os deputados também devem votar o Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade também deverá ir a voto. Além dessas matérias, devem constar da pauta os seguintes projetos:
✓ PL 1.389/2020 (transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social)
✓ PL 1.444/2020 (medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica)
✓ PL 2801/2020 (Estabelece natureza alimentar do benefício emergencial)
✓ PL 735/2020 (abono a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19)
✓ PL 1581/2020 (Acordo direto para pagamento de precatórios federais)
✓ PL 1485/2020 (Aumento de pena de crimes contra a Adm. Pública cometidos durante calamidade pública)
✓ PDL 1158/2018 (Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim)
No Senado, que deve realizar reunião de líderes na segunda-feira (29) para definir a pauta. A única matéria prevista até o momento é o PL 2630/2020, que trata do combate às fake news, que teve a votação nesta semana adiada. Mas também pode entrar na pauta a MP 931/2020, que estende o prazo de realização das assembleias gerais ordinárias de sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas para até sete meses após o término do exercício social.