O Brasilianista 113
A Câmara deve concluir, na terça-feira, a votação da proposta da nova Lei de Licitações (nº 1.292/11). O texto traz novas regras para compra de prefeituras, governos estaduais e governo federal.
A pauta inclui projetos na área ambiental. Entre eles, o PL nº 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens; o PL nº 37/11, que cria um novo marco regulatório de mineração; e o PL nº 18/19, que estabelece princípios e regras para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens. O feriado de quinta-feira deve comprometer a análise da maior parte dos projetos que constam da pauta.