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Parlamentares discutem mudanças na legislação penal e processual

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O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual no âmbito dos projetos de lei 10372/18 e 882/19 promoveu, nesta quinta-feira (16/5) nova audiência para discutir alterações na legislação penal, como novos meios de obtenção de provas, escutas telefônicas e infiltração de agentes.

O debate foi sugerido pelos deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ), Capitão Augusto (PR-SP), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO); e Carla Zambelli (PSL-SP).

Na ocasião foram discutidas as modificações para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.

Estavam presentes o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República Isac Barcelos; o defensor público federal Alexandre Kaiser Rauber; e o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Domingos Sávio Dresch da Silveira.

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