O Brasilianista Projeto não avança na Câmara e votação é novamente adiada. Governo tenta tirar PL de pauta
O projeto de lei que prevê auxílio financeiro de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte público afetadas pela pandemia tem enfrentado dificuldade para ser votado na Câmara. Após um primeiro adiamento, a previsão era de votação nesta terça-feira (18), mas houve uma nova uma prorrogação. O motivo é que deputados defendem a retirada de pontos que não são centrais no projeto e poderiam, segundo eles, causar distorções.
Para o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o PL permite o funcionamento de empresas do transporte público sem licitação por 18 meses. “Além de ser matéria estranha, não tratar do auxílio, dá garantia a uma ilegalidade”, protestou.
O trecho em questão define “o compromisso de realizar, no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, licitação para a contratação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, nos casos em que a operação esteja sendo realizada sem celebração de termo contratual ou com contrato vigente não precedido de licitação“. Para Bulhões, o mecanismo seria uma carta branca para o funcionamento irregular de empresas durante a pandemia.
A discussão em plenário foi acalorada. O governo tentou retirar o projeto de pauta, por dizer que não está claro qual será o impacto financeiro do projeto. O motivo, segundo o deputado Evair de Melo (PP-ES) é que foram feitas alterações no relatório em cima da hora.
A oposição também demonstrou que quer fazer mudanças no texto, como a expansão do benefício para outras modalidades de transporte coletivo. Também há o entendimento que a população mínima para que municípios tenham acesso ao benefício é pouco inclusiva.