Daniel Marques O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu, no Congresso Nacional do Ministério Público, a PEC que estabelece subsídio de 5% nos salários de juízes e promotores a cada cinco anos. No evento, que aconteceu nesta sexta-feira (25), ele assumiu que o tema, que estava parado desde 2019, voltou a ser discutido entre lideranças do Senado.
Segundo o senador, a proposta seria uma forma de criar uma progressão dentro dessas carreiras. “É uma distorção um promotor de justiça no início de carreira receber a mesma remuneração de alguém em final de carreira”, argumentou.
Para o presidente do Senado, a polêmica sobre o tema se trata de uma confusão entre “prerrogativas e privilégios”. “A partir do momento que confundirmos prerrogativas funcionais do MP e da Magistratura com privilégio, esse é o caminho do caos. Isso não é privilégio, mas prerrogativa funcional”, argumentou.
Em sua fala, Pacheco posiciona a PEC como uma espécie de contrapartida a outras propostas que tiram benefícios de juízes e procuradores, como o projeto de lei que trata dos supersalários e a limitação do uso do auxílio-moradia. “Ninguém defende supersalário, por isso que existe um projeto no Senado, para poder disciplinar o que subsídio e o que é verba indenizatória, estabelecer limites”, declarou.
Supersalários
Desde que chegou no Senado, em julho de 2021, o projeto de lei com o objetivo de coibir o pagamento de salários superiores ao teto do funcionalismo público, segue parado. O Projeto de Lei 6726/16, regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
De acordo com a proposta, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.
