Foram definidos nesta quinta-feira (7) os relatores das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo Bolsonaro para a área econômica e o pacto federativo. Eles foram escolhidos pelas três maiores bancadas do Senado Federal: MDB, PODEMOS e PSD. O senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) será o relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019). A PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) será relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é líder da bancada. Já a relatoria da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) coube ao senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Todas as propostas serão analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e depois vão à deliberação em dois turnos no Plenário da Casa. A expectativa é que todas essas propostas sejam apreciadas e votadas nos dois turnos, e nas duas Casas, até o final do primeiro semestre do próximo ano. No entanto, a liderança do governo já sinalizou que se esforçará para que a PEC Emergencial seja votada até o final de 2019.
Seguem abaixo breves perfis dos três relatores, em ordem alfabética:
Marcio Bittar (MDB-AC)
Relator da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). Marcio Miguel Bittar tem 55 anos, é agropecuarista e nasceu em Franca (SP). Iniciou sua trajetória política em 1981 como secretário-geral da Juventude do então PMDB, tendo militado, como estudante, no antigo PCB. Em 1994, foi eleito deputado estadual e, em 1998, deputado federal. Em 2002, candidatou-se a uma vaga no Senado, porém, terminou em terceiro lugar. Também disputou a prefeitura de Rio Branco, em 2004, mas não se elegeu. Em 2010, conquistou seu segundo mandato de deputado federal, com a maior votação da história do Acre. Disputou ainda o governo do estado, em 2006, embora tenha ficado em segundo lugar, com 35,12% dos votos. Já na disputa para o Senado Federal, Marcio Bittar ficou em segundo lugar, com 23,28% dos votos, apresentando-se como oposição ao PT, que governou o Acre por 20 anos. Na Câmara dos Deputados, foi primeiro-secretário e titular das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e da de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já no Senado, é o Primeiro vice-líder do MDB e titular das comissões de Educação, Cultura e Esporte; Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019). Oriovisto Guimarães, 73 anos, é natural de Batatais (SP). Empresário, foi um dos fundadores, em 1972, em Curitiba (PR), do Curso Positivo, que se tornou um conglomerado na área de educação, com cursos preparatórios, gráfica, editora de materiais didáticos, universidade e fabricante de celulares e de equipamentos de informática. Foi presidente do Grupo Positivo e reitor da Universidade Positivo. Em sua trajetória política, participou, ainda jovem, de movimentos estudantis. Embora tenha se filiado ao PSDB por mais de dez anos, nunca havia disputado uma eleição ou ocupado cargo público. Em 2018, obteve 29,17% dos votos válidos dos paranaenses para senador da República. Ao assumir o cargo, comprometeu-se a dedicar seu mandato às reformas tributária, previdenciária e penal. Entre sua lista de prioridades está a educação, porém, defende que um parlamentar deve ter visão do todo. Também atua a favor de um equilíbrio entre os Três Poderes. Segundo vice-líder do Podemos, é titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e Temporária para Reforma do Código Comercial.
Otto Alencar (PSD-BA)
Relator da PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019). Natural de Ruy Barbosa (BA), Otto Roberto Mendonça de Alencar nasceu em 1947. É médico, especializado em medicina do trabalho e em saúde ocupacional. Em 1986, elegeu-se para a Assembleia Legislativa da Bahia – na qual também foi presidente – sendo reeleito duas vezes. Entre 1990 e 1994, esteve à frente da Secretaria de Saúde do estado. Foi vice-governador na gestão de César Borges. Entre 2003 e 2004, foi o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, do qual desvinculou-se para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Foi ainda secretário de Infraestrutura na gestão do governador Jaques Wagner. Em 2014, foi eleito senador, atuando pelo fim do fator previdenciário e pela reforma do Código Penal. Em 2015, foi o presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Titular do projeto de lei que aumenta a pena para ataque com explosivos a bancos e caixas eletrônicos, que deu origem à Lei 13.654/2018; e da PEC 50/2016, transformada na Emenda Constitucional 96/2017, que libera a vaquejada em todo o território nacional. Também atua em matérias de interesse regional. Entre suas prioridades estão a defesa da revitalização do Rio São Francisco e de mais recursos para a saúde. Líder do PSD no Senado, é titular das comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Transparência, Governança e Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente.