A Lei do Orçamento de 2020 (Lei 13.978/2020) foi publicada na última sexta-feira (17), sem nenhum veto do presidente Jair Bolsonaro. O fato foi considerado “excelente” pelo senador Elmano Férrer (Podemos-PI).
De acordo com o senador, a sanção sem vetos “melhora muito as relações entre o Congresso e a Presidência da República”. Para ele, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articularam a aprovação.
A lei sancionada prevê R$2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – Fundo Eleitoral -, um dos itens mais polêmicos da proposta. O fundo ainda causou algumas polêmicas dentre a oposição, que avaliam o valor destinado ao fundo como muito alto.