Os parlamentares de oposição ao governo obstruíram a pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado, nesta quarta-feira (6) para pedir o avanço do PL 2099/23, que regulamenta o direito do trabalhador de se negar a pagar a contribuição sindical.
Líder da oposição no Congresso, Rogério Marinho (PL-RN). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O projeto de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) proíbe a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não filiados e estabelece a necessidade de aviso prévio para recolher a contribuição de filiados aos sindicatos. Após ser aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto está parado na CAS, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), os congressistas adotaram a postura em razão da demora de apresentação do parecer e votação do projeto.
— Desde a semana passada anunciamos a obstrução até que a votação do projeto. E hoje efetivamente a obstrução se deu e nós não avançamos em outros temas importantes infelizmente na própria comissão — declarou Marinho à TV Senado.
Entre os projetos que aguardam a solução do impasse na CAS, está o PL 4261/21. A medida dispõe sobre a portabilidade do usuário entre os planos de saúde.