A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (6), as regras para declaração do Imposto de Renda 2024, que é referente ao exercicio de 2023. A partir do dia 15 de março, os contribuintes já podem começar a fazer a enviar as declarações, e o prazo final de entrega é no dia 31 de maio.
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Para este ano, a faixa de isenção é válida para aqueles com renda mensal de até R$ 2.112 em 2023. Dessa maneira, com as novas regras já em vigor neste ano, baseadas na política de valorização do salário mínimo, cerca de 4 milhões de contribuintes foram dispensados de declarar o imposto de renda.
Em caso de atraso na declaração o cidadão estará sujeito a uma multa com valor mínimo de R$ 165,74 e um teto de 20% do imposto devido. Além disso, a primeira data de vencimento para os pagamentos é em 10 de maio, quando vencem a primeira cota e a cota única para aqueles que optarem pelo débito automático.
Datas para restituição
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o primeiro vencimento é em 31 de maio. Contudo, as demais cotas, para aqueles que optarem pelo parcelamento do pagamento do imposto de renda, vencem no último dia útil de cada mês. Bem como, com a 8ª cota prevista para 30 de dezembro.
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Desse modo, a secretaria projeta um aumento no número de declarações este ano, estimando atingir a marca de 43 milhões, em comparação com os 41,1 milhões registrados no ano anterior.