O Brasilianista O anúncio feito nesta quinta-feira (14) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) informa que foi realizado um acordo de leniência com o grupo OAS, um dos investigados na operação Lava Jato, que irá pagar R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047.
Do montante, R$ 1,03 bilhão será destinado à União e às empresas estatais. Dentre os recursos, serão destinados R$ 720 milhões para a restituição de valores pagos a título de propina; R$ 800,37 milhões referentes ao enriquecimento ilícito por conta dos contratos fraudulentos; R$ 320,06 milhões de multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção e R$ 84,73 milhões de multa civil, baseada na Lei de Improbidade Administrativa.
Com a assinatura do acordo, a OAS fica habilitada a fechar contratos com governos federal, estaduais e municipais, já que colaborou com “informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas”.
Além disso, o governo informou que “em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada de dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido”.