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OAB solicita volta de prazos em processos eletrônicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, o retorno dos prazos em processos eletrônicos, que estavam suspensos desde 19 de março, a partir de 30 de abril.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmando que a solicitação “tem como premissa a efetiva observação e a garantia da saúde da população, bem como a atenção especial que há de ser conferida às audiências a serem realizadas em meio virtual”.

Além disso, o pedido solicita o levantamento, acompanhamento e publicação de informações concretas e comparativas em relação ao regime de home office (teletrabalho), durante a pandemia, em razão dos princípios de transparência e celeridade processual.

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