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Política

OAB contesta decisão do STF de julgar réus do 8 de janeiro no plenário virtual

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de julgar os réus do 8 de janeiro no plenário virtual. A entidade protocolou requerimento, na última terça-feira (19). No pedido consta que os casos sejam analisados de forma online apenas com a anuência dos advogados do processo em questão. 

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal. “Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”.

A decisão de Rosa Weber de enviar os réus do 8 de janeiro para plenário virtual foi a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, o STF recebeu 1.345 denúncias. Mas parte delas está suspensa por 120 dias para que a PGR analise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal. 

Confira a íntegra do documento

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