O Brasilianista As relações entre o Executivo e o Congresso são, no mínimo, triangulares. E, com o tempo, o Executivo está aprendendo a explorar as eventuais diferenças entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Semana passada, a Câmara derrubou um veto do presidente à Reforma Eleitoral, que restabelecia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Na sequência, o Senado o manteve. Contrariados, os deputados derrubaram a sessão. É apenas um exemplo pontual de discordância.
Por trás dos pequenos eventos, porém, sempre existem agendas maiores, inclusive com certa disputa de protagonismo. No momento, a grande maioria dos deputados cobra a liberação de verbas pelo governo federal. E muitos acham que o Senado tem recebido mais atenção do governo do que a Câmara.
A aprovação de um desidratado pacote de segurança pública elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é um exemplo da insatisfação do momento, além de outras restrições à agenda proposta pelo Planalto.
Um grupo de mais de 20 senadores que atua em pautas ético-moralizantes e se intitula Muda Senado se contrapõe ao chamado Centrão, criticando o que chamam de hegemonia da Câmara sobre a pauta legislativa. Querem maior equilíbrio no debate e que as propostas originais do Senado tenham curso na Câmara. O próprio pacote anticrime e a prisão em segunda instância são exemplos da disputa entre esses dois polos.
Sem o presidencialismo de coalizão, o governo depende da relação com o Congresso e do seu eventual apoio às agendas em discussão. Neste ano, 11 MPs foram derrubadas por perda de validade. Sem falar nas derrotas pontuais sofridas pelo governo em propostas de iniciativa do presidente, como a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a desidratação do projeto do porte de arma, os vetos derrubados e os decretos revogados sob pena de serem sustados pelo Legislativo.
Outro fator que reduz a autonomia do governo é o fato de uma parte considerável das emendas orçamentárias dos parlamentares (individuais ou de bancada estadual) ter de ser liberada, obrigatoriamente, pelo governo. A margem de manobra é pequena. Assim, o “toma lá, da cá” do passado já não funciona como antes.
A fórmula utilizada pelo governo no momento é obter apoios pontuais e quebrar a unidade do Congresso. É pouco para conduzir sua ambiciosa agenda de reformas. Para quem apoia as reformas, o interesse e o engajamento do Congresso serão fundamentais para a agenda continuar a avançar em 2020.