Quem comprou armas de fogo tem 6 meses para o recadastramento – Foto: Agência Brasil / reprodução
O projeto concede seis meses, a partir da publicação da lei, para que proprietários de armas adquiridas entre 7 de maio de 2019 e 21 de julho de 2023 façam o recadastramento.
Além disso, o projeto original, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), foi aprimorado pelo relator, deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), para se adequar às novas regras do Estatuto do Desarmamento e aos decretos editados pelo governo federal no ano passado.
— Muitos cidadãos não conseguiram agendar a apresentação do armamento restrito na delegacia designada — afirmou o deputado.
Veja quem tem acesso a armas de fogo
Marx Beltrão recomendou a aprovação da proposta, com mudanças – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Atualmente, fora agentes de segurança pública, apenas CACs podem obter autorização para o porte. CAC, inclusive, é a sigla para Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador. Porém, no senso comum, as pessoas geralmente usam o termo para se referir ao certificado que autoriza a posse de armas de fogo. Confira as seguintes classificações que se encaixa nessa categoria:
- Colecionador: pessoa que tem autorização para adquirir, reunir, manter sob guarda ou conservar uma arma de colecionador, ressaltando suas características e evolução tecnológica;
- Atirador desportivo: pessoa que pratica o tiro esportivo regularmente
- Caçador: pessoa que pratica a caça de espécies autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).