Pedro Costa Teodoro Aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (PLOA) – que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto pelo governo – não foi bem recebida pelo mercado. Segundo Cristiano Noronha, analista da Arko Advice, caso não haja mudanças acerca dos gastos previstos na Lei, “nossa credibilidade fiscal pode ir para o ralo”. A declaração foi feita no último domingo (28) por meio da live semanal da Arko, Política Brasileira.
“O governo precisa cortar gastos, mas o Congresso, ao aprovar o Orçamento dessa forma, aumentou as despesas públicas. A conta não fecha”, disse.
O texto aprovado traz um remanejamento de recursos de mais de R$ 26,5 bilhões, tendo como um dos mais beneficiados o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta tradicionalmente muito mobilizada por emendas parlamentares – que são muitas usadas por meio de obras nas bases eleitorais dos congressistas. O valor foi retirado da previsão de gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.
“O Congresso Nacional realizou uma maquiagem fiscal nesse remanejamento, e aumentou a chance de furo no teto de gastos. Com isso, a percepção internacional em relação ao risco fiscal no Brasil aumentou muito”, disse Noronha.
No entanto, de acordo com o analista, a aprovação de um novo Projeto de Lei (PL) poderia recompor os gastos “maquiados” no Orçamento de 2021. “Ainda podemos ajustar essas despesas? Sim, mas o governo vai ter que se mexer, negociar, e mandar um PL ao Congresso e negociar essas contas. Ou o governo corta gastos ou a chance de o teto furar é enorme”, afirmou.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Prevendo um cenário de desajuste fiscal caso o orçamento de 2021 seja aplicado da forma que está, um grupo de parlamentares tenta reverter a situação alertando o presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de vetos no projeto aprovado no Congresso.
“A previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado na LOA 2021, o que exigirá medidas do Governo Federal para cumprir o teto de gastos e a meta de fiscal sem que se recorra às chamadas ‘pedaladas fiscais’”, diz o documento assinado por 20 deputados.
Já aprovado pelo poder legislativo, o Orçamento espera por uma sanção presidencial. De acordo com Cristiano Noronha, há a possibilidade de alguns vetos. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou não a Lei, data contada a partir de sua aprovação, 25 de março de 2021.
Carta dos economistas
Escrita por banqueiros e economistas há alguns dias, uma carta que pede uma posição mais incisiva do presidente Jair Bolsonaro em relação a pandemia foi vista com bons olhos por grande parte dos funcionários do Palácio do Planalto. A informação foi feita por Lucas de Aragão, analista da Arko.
“A maioria dos funcionários do Palácio do Planalto concordou com os pontos apresentados pela carta. É claro que há vários grupos dentro de um governo, a resposta não é binária – ou o governo é a favor ou é contra – mas uma parte do Planalto viu ao documento como uma maneira justa de fazer com que o Bolsonaro ouvisse o recado”, disse.
O Ministério da Economia, no entanto, não pensou da mesma forma. De acordo com Lucas, “o Ministério avaliou a carta como uma manifestação política”.
Presidente da República Jair Bolsonaro.
Foto: Isac Nóbrega/PR
Centenas de banqueiros e economistas divulgaram uma carta aberta à sociedade pedindo medidas de combate à pandemia pelo governo Bolsonaro. O documento recomenda ao poder federal que coordene nacionalmente o combate à pandemia, implementando medidas de distanciamento social, acelerando a vacinação e que incentive o uso das máscaras, por exemplo. Em um trecho, o texto critica a oposição do presidente às medidas de distanciamento social impostas por governadores e prefeitos.
“Parte do entorno de Bolsonaro é favorável a uma posição moderada do líder do executivo, tanto para assuntos sobre a pandemia quanto sobre sobre as lives e entrevistas que o presidente concede”, pontuou De Aragão.
O documento foi assinado por ex-ministros da Fazenda, como Pedro Malan, Marcílio Marques Moreira, Maílson da Nóbrega e Ruben Ricupero. Também assinam ex-presidentes do Banco Central: Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Persio Arida, Ilan Goldfajn e Affonso Celso Pastore.
