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MP nº 936 e Lei de Falências no Senado

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Os líderes no Senado se reúnem, nesta segunda-feira (01), para decidir a pauta de votações da semana. Há grande expectativa com dois temas importantes.

Um deles é a Medida Provisória nº 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

O outro tema é o Projeto de Lei nº 1.397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e busca formas de evitar que outras cheguem a esse ponto, que antecede a falência.

Os dois temas são polêmicos, mas há chance de conclusão da votação nas próximas duas semanas.

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