Na última quarta-feira (06), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou, via parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o tribunal foi omisso ao recusar a discussão sobre o cumprimento da pena do ex-presidente Lula, após redução de um terço dela.
No entanto, os Ministros do STJ acreditam que o tribunal possivelmente rejeitará o pedido do ex-presidente de migração para o regime semiaberto. Alegando que a avaliação deve ser tratada pela Vara de Execuções Penais em Curitiba, em primeira instância, o STJ não deve tratar do assunto neste momento.
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato, informou que ainda não há previsão para análise do pedido de Lula. A Quinta Turma deverá julgar o pedido e avaliar a manifestação da subprocuradora-geral da República, Áurea Pierre, que considera que Lula, por já estar há 1 ano e 1 mês na cadeia, já tem direito migrar para o regime semiaberto.