A Câmara dos Deputados aprovou a adesão da Bolívia ao Mercosul, assinado em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, em Brasília. Agora, o Senado analisará o Projeto de Decreto Legislativo 745/17. Desde a assinatura do protocolo, o país já faz parte das negociações do bloco com outros países ou blocos econômicos, como a União Europeia.
A Bolívia precisa da concordância de todos os países integrantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com a respectiva aprovação pelos seus parlamentos, para ser membro do Mercosul.
Com a vigência do protocolo de adesão, ocorrerá a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os países membros. Na ocasião, eles terão 180 dias para concluir um cronograma de adoção gradual, no período de quatro anos, das regras do bloco econômico pela Bolívia.
Essa adesão gradativa envolve, por exemplo, o cumprimento das normas do Tratado de Assunção, que criou o bloco, e de outras normas sobre estrutura institucional e solução de controvérsias entre os países participantes. A Bolívia ainda deverá cumprir normas de compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos e de constituição do Parlamento do Mercosul.
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Ainda neste prazo, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul, a tarifa externa comum, além do regime de origem do Mercosul. Neste processo será levada em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos para diminuir assimetrias entre os Estados participantes a fim de favorecer um desenvolvimento econômico relativo equilibrado no Mercosul e assegurar um tratamento não menos favorável que o vigente entre as partes.