Izael Pereira 89
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, pode votar na quarta-feira (16) o PL do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O PL 2.903/2023 é o primeiro item da pauta da reunião, agendada para às 14h.
O projeto tem parecer favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que manteve o texto aprovado na Câmara. Como regra geral, o projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição de 1988, podem ser demarcadas para os povos indígenas. Após análise da CRA, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Leia aqui a íntegra do parecer.
