Carolina Militao A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu negativamente aos vetos presidenciais à lei que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “A Federação não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, afirmou em nota.
A assessoria da FPA informou ao Brasilianista que a bancada ruralista se reunirá, nesta terça-feira (24), para discutir a derrubada dos vetos de Lula ao marco temporal. Porém, ainda não há uma data definida para a realização da sessão no calendário da Câmara. No entanto, existe a possibilidade de a derrubada ocorrer na quinta-feira (26).
Na última sexta-feira (20), Lula barrou os artigos que davam o limite das demarcações em 1988, bem como a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas. Esses vetos ainda terão que passar por uma última análise do Legislativo. Na ocasião, eles decidem se derruba ou se mantém a decisão de Lula.
Sanção presidencial ao Marco Temporal – Foto: Ricardo Stuckert / PR
“Acreditamos que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”, acrescentou.
A FPA é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. E para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contados separadamente.
Plenário – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Vale lembrar que…
Movimentos sociais e parlamentares da esquerda pressionaram para que o veto fosse integral. Contudo, o Planalto já havia ponderado um veto parcial, uma vez que barrar completamente a matéria pode desagradar e gerar desgastes com a bancada ruralista do Congresso, tensionando a corda com o Legislativo.
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Tese do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas Terras Indígenas de povos que possam provar que ocupavam o território na época da promulgação da Constituição, em 1988. O STF, porém, decidiu que o princípio não existe na Constituição e nem pode ser inferido a partir do texto constitucional.
