Marco Regulatório das Telecomunicações deve ser votado até o dia 3

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 3 de outubro para sancionar o PLC nº 79, que trata do novo marco regulatório das telecomunicações.

Associações e sindicatos de provedores regionais de internet estiveram na Casa Civil pedindo veto tanto ao dispositivo sobre entrega de bens reversíveis às grandes operadoras em troca de investimentos para infraestrutura quanto à renovação automática das autorizações por tempo indeterminado.

Eles prometem ir ao Supremo Tribunal Federal, caso o item seja sancionado.

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