Daniel Marques A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 11247/18, que estabelece a base legal para instalação de usinas eólicas no alto mar.
Pelo texto, de autoria do Senado, as plataformas poderão ser instaladas a até 22 quilômetros da costa e na zona econômica exclusiva, que vai até 370 quilômetros. O PL tem uma série da apensados (proposições que tramitam conjuntamente), como o PL 576/2021, de autoria de Jean Paul Prates, ex-senador que hoje é presidente da Petrobras. Aprovado no Senado no ano passado, ele foi relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, hoje na oposição.
O texto permite a concessão do direito de uso de bens da União para geração de energia ou a outorga mediante autorização.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, dispensando a tramitação nas comissões. O relator na Casa é o deputado Zé Vitor (PL-MG).
O marco legal para a geração de energia eólica offshore é aguardado pela Petrobras para dar prosseguimento a projetos. Em março, a estatal assinou uma carta de intenções que amplia a cooperação entre as empresas para avaliar a viabilidade técnico-econômica e ambiental de sete projetos de geração de energia eólica offshore na costa brasileira, com potencial para gerar até 14,5 GW.
