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Lula terá indicações aos tribunais superiores e agências reguladoras no primeiro ano de mandato

O presidente eleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro terá poder para indicar vários nomes para tribunais superiores e agências reguladoras no primeiro ano do mandato.

Há vagas a serem abertas nos tribunais superiores (STF, STJ e TSE), pelo menos cinco diretores de agência reguladoras e Lula poderá, ainda, rever os nomes de diplomatas para dirigir embaixadas brasileiras no exterior, propostos pelo governo Jair Bolsonaro.

O futuro presidente poderá indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, o ministro Ricardo Lewandowski aposenta-se em maio do próximo ano e a presidente Corte, Rosa Weber, em outubro.

À exceção da vaga da cota de juristas do TSE, os nomes indicados para os tribunais superiores precisam passar por sabatinadas pela Comissão de Constituição, Justiça do Senado (CCJ) e serem aprovados pela maioria dos senadores.

Será oportunidade para testar a força política do novo governo no Parlamento. Não é comum que o Senado barre indicações do presidente da República — a última vez que isso aconteceu foi em 1894, no segundo governo republicano, chefiado pelo marechal Floriano Peixoto.

O placar da aprovação funciona como medida habilidade de negociação de um presidente com o Parlamento. Da atual composição do STF, André Mendonça foi quem mais sofreu para ter o nome aprovado há um ano: 47 votos a favor (apenas seis a mais do que o mínimo exigido) e 32 contrários.

O STJ abre uma vaga em outubro do ano que vem, com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. Uma cadeira já ficou vaga, com a aposentadoria do ministro Felix Fischer, e ainda se encontra aberta. A quinta vaga que Lula poderá indicar no primeiro ano de mandato é a de ministro do TSE.

Nas agências reguladoras, o governo terá que indicar pelo menos cinco nomes para ocupar cargo de diretoria. Na Anatel, o conselheiro Emanuel Campelo já teve seu mandato expirado, desde o dia 5 deste mês.

Na Agência de Transportes Aquáticos (Antaq) há duas vagas na diretoria e o mesmo vai ocorrer na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente um dos diretores é funcionário de carreira da agência, sem passar pelo crivo do senado e em fevereiro, vence o mandato do diretor Davi Barreto.

Também no segundo semestre do primeiro ano de mandato Lula poderá indicar quatro novos o conselheiros o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A depender do perfil, os novos integrantes, eles terão potencial para formar maioria no colegiado e mudar tendências na política econômica. Como ocorre deste o governo de Michel Temer, a composição do Cade continuará sob influência do Congresso.

As informações de integrantes da campanha de Lula são de que o futuro presidente planeja rever as indicações de embaixadores feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Senado. Há pelo menos 15 nomes de embaixadores propostos formalmente, cujas sabatinas estão travadas desde o início da campanha eleitoral, em decorrência do envolvimento dos senadores na disputa eleitoral, apoiando candidatos ou concorrendo.

Além de rever as indicações propostas ao Senado por Jair Bolsonaro, Lula ainda fará remanejamento dos atuais dirigentes de postos diplomáticos no exterior, como o embaixador nos Estados Unidos, Nestor Foster.

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