Daniel Marques 
Rachel Vargas Para conseguir votar a PEC dos Benefícios e derrotar a oposição nos destaques, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu permitir a marcação de presença à distância dos deputados que não estão na Casa nesta quarta-feira (13).
A manobra foi feita porque as regras em vigor na Câmara, apesar de permitirem o voto à distância, exigem que o deputado passe no Plenário presencialmente para registrar presença. A sessão estava suspensa desde ontem e foi encerrada nesta manhã, por pressão da oposição. Uma nova sessão foi iniciada às 11h30 desta quarta para dar continuidade à votação dos destaques e concluir o segundo turno da PEC.
Lira justificou que a mudança nas regras tem o objetivo de preservar o direito dos deputados que marcaram presença ontem, voltaram para suas bases eleitorais, mas não puderam votar por conta dos problemas técnicos. Na noite de terça-feira o sistema informático da Câmara saiu do ar, impedindo que a votação pudesse prosseguir. A Polícia Federal foi acionada para investigar o que aconteceu.
A manobra do presidente da Câmara não agradou a oposição. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou que vai apresentar um mandado de segurança ao STF pedindo a anulação da votação da PEC dos Benefícios. Ele argumenta que a pane no sistema eletrônico deveria levar à anulação da votação de primeiro turno.
“Após o sistema cair, Lira decidiu que a votação deveria ser totalmente presencial. Hoje, mudou a regra novamente para permitir a marcação de presença à distância. Foram mudanças sucessivas e casuísticas. Em vez do regimento, o que está valendo é a vontade do Lira”, declarou.
A tendência é que o Supremo considere que a questão é interna corporis, ou seja, que não pode interferir em processos internos do Congresso no que diz respeito à aplicação e interpretação do regimento.
