Agência Arko Advice O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), valorizou a agenda de economia verde na 23ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, nesta segunda-feira (23). O deputado apontou o projeto de Combustível do Futuro e do uso de hidrogênio de baixo carbono como metas para o curto prazo.
O Combustível do Futuro trata-se de um projeto de lei enviado pelo governo Lula ao Congresso, em setembro. O texto propõe um marco regulatório para o etanol como combustível sustentável junto ao biodiesel, bem como impulsionar o desenvolvimento do bioquerosene para a aviação.
Lula e Lira – Foto Valter Campanato/EBC.
O projeto para o uso de hidrogênio de baixo carbono deve ser elaborado no âmbito da Comissão Especial instituída na Câmara dos Deputados ainda neste semestre.
Todavia, Arthur Lira também relembrou medidas adotadas pelo Legislativo como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), a Nova Lei do Gás e a Emenda Constitucional nº 123, que estabeleceu diferencial de competitividade para os biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis.
Criação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono
Nesta terça-feira (24), a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara (Ceenerg) deve votar o relatório elaborado pelo deputado Bacelar (PV-BA). O parecer preliminar propõe a criação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono e prevê incentivos para o setor.
O tema também é assunto de outra iniciativa no Senado e faz parte de vários outros projetos de lei que tramitam no Congresso. Além disso, o deputado Danilo Forte (União-CE) já manifestou a intenção de pedir urgência na análise dessas propostas a fim de que Câmara e Senado concluam a votação do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono ainda neste ano.
