Rildson Moura Representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional se reúnem com o governo na próxima terça-feira (12) para tratar das negociações dos vetos ao Orçamento de 2024. O encontro estava previsto para a última quinta-feira (7), mas foi cancelado.
Está prevista a presença dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), e Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente do colegiado. Representarão o governo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT); o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
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No último encontro, realizado em 22 de fevereiro, foram negociados os vetos feitos ao cronograma de pagamento de emendas e os recursos voltados a políticas públicas, ambas medidas previstas pela LDO. Contudo, ainda estão pendentes de negociação outros trechos barrados que preocupam entes federados, como os vetos feitos a recursos da educação básica de municípios.
Após a reunião, o ministro Alexandre Padilha afirmou à imprensa que o governo concorda em rever os vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele sinalizou que o Planalto aceitou realizar acordo para a derrubada dos vetos feitos a programas voltados para políticas públicas. Já outros vetos com impacto orçamentário, como o que cortou R$ 5,6 bi das emendas de comissão, não deverão ser negociados no momento. Este deverá começar a ser discutido apenas após 22 de março, data em que será divulgado o resultado econômico do primeiro bimestre.
Em um aceno ao Congresso, o governo enviou um novo cronograma de emendas, que foi construído de acordo com o calendário eleitoral. As datas de empenho dos recursos foram marcadas para este semestre, respeitando o prazo limite previsto pela Justiça Eleitoral.