Lewandowski defende inclusão do Susp na Constituição para enfrentar crise das prisões

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Declarações aconteceram durante um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A princípio, criado em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a lei ordinária que estabeleceu o Susp destina recursos da União para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios. Segundo o ministro, a inclusão é essencial para garantir uma integração entre os diferentes órgãos de segurança, de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS).

— A nossa Constituição, penso eu, ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente — afirmou Lewandowski.

O ministro propôs ampliar as atribuições da Polícia Federal para combater o crime organizado e atuar em reservas ambientais, incluindo indígenas, de forma mais eficiente.

Lewandowski e crise das prisões brasileiras

Por fim, Lewandowski também salientou a crise do sistema prisional brasileiro, chamando-o de “estado inconstitucional de coisas” por suas violações sistemáticas de direitos humanos.

— O sistema penitenciário brasileiro é um sistema, infelizmente, caótico. Cada estado tem a sua própria organização, os seus próprios problemas, muitas vezes gravíssimos, que geram revoltas e massacres dentro dos presídios — explicou.

No entanto, ainda é necessário detalhar e apresentar a proposta ao presidente Lula. O ministro afirmou que está verificando a receptividade da ideia junto a alguns parlamentares. Além disso, ele assegurou que a proposta não afetará a autonomia dos estados, que gerenciam as polícias e a maioria dos presídios..

— Os governadores não perderão nada em matéria de autonomia no que diz respeito à segurança pública. O que nós entendemos é que é preciso que tenhamos por parte da União algumas diretrizes gerais que possam ser atendidas pelos entes federados, incluídos nesses entes federados também os municípios, até para que as verbas federais possam ser alocadas dentro de um objetivo comum.