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Lei da Liberdade Econômica é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), na última sexta-feira (20), sancionou a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), que segundo o governo, facilita a abertura e o funcionamento das empresas e diminuir a burocracia nas atividades econômicas. 

O Congresso Nacional irá analisar os pontos vetados, podendo manter ou reverter as decisões. A nova lei garante que as carteiras de trabalho a partir de agora sejam emitidas com preferência para as versões digitais; o registro de ponto só é necessário para empresas que possuírem mais de 20 funcionários. 

O governo espera gerar, com a sanção da MP da Liberdade Econômica, aproximadamente 3,7 milhões de empregos, que podem resultar em um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto brasileiro. 

 

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