O Brasilianista O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta quinta-feira a julgar o processo que pode determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O tribunal analisa uma ação que foi movida pelo PDT, diante de questionamentos feitos pelo ex-presidente ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Bolsonaro recebeu 72 embaixadores para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil. Agora, Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação. Entre fevereiro de 2020 e dezembro de 2022, ex-presidente fez 46 ataques aos outros Poderes e à confiabilidade das urnas eletrônicas.
As provas contra o ex-presidente incluem reunião com embaixadores, transmissão ao vivo e minuta do golpe. Os ministros também aprovaram proposta do relator, Benedito Gonçalves, para a fixação de parâmetro para que o TSE trate, também de todas as ações de investigação eleitoral relativas ao pleito presidencial de 2022, a inclusão de fatos e documentos específicos.
Os ministros autorizaram que sejam acrescidos ao processo fatos revelados em outros procedimentos policiais e investigativos que tenham relação com desdobramentos do caso. A medida evita que o mesmo argumento usado para rejeitar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer em 2017 possa se repetir no julgamento de Bolsonaro-Braga Netto.
O TSE já tinha decidido impor prazo máximo de 60 dias para um julgamento ficar suspenso por solicitação de ministro torna mais difícil o adiamento da análise da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Em fevereiro, o tribunal limitou os poderes dos magistrados nos casos de pedidos de vista, situações em que integrante do tribunal interrompe o julgamento para conseguir avaliar com mais calma o conteúdo da controvérsia em pauta.
A limitação foi determinada após aprovação de resolução interna elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros votaram a favor da mudança, que foi inspirada no STF. Ontem, o ex-presidente afirmou ontem que, se a Corte seguir o entendimento adotado em 2017 no caso da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, não há motivos para que ele perca os direitos políticos.
“A ação contra mim é exatamente igual à da chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil”, afirmou.