Há 7 semanas da virada do ano, o governo espera aprovar as principais medidas de arrecadação que ajudarão a manter o déficit zero. Nesta semana, o Congresso Nacional poderá concluir a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, o projeto sobre taxação de apostas esportivas, conhecido como bets, também pode ser votado. A semana também inicia com grande expectativa do anúncio no novo PGR.
Agenda Política da Semana
Segunda-feira (20/11)
• O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), pode apresentar seu parecer final na Comissão Mista de Orçamento.
• Termina o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23).
• Servidores da Receita Federal podem entrar em greve por reajuste salarial.
Terça-feira (21/11)
• A Arko Advice realiza, em Brasília, nesta terça e quarta-feira, o Fórum de Brasília com a participação de ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades políticas do país.
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• O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do ao projeto de lei que trata da tributação de offshore e fundos exclusivos (PL nº 4.173/23), apresenta seu parecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei sobre apostas esportivas pela manhã. Votação no plenário prevista para a partir das 15h30.
Quarta-feira (22/11)
• A Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• O Tribunal de Contas da União pode analisar se o BNDES pode diluir, até 2030, a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres da União que estão previstos ainda para este mês.
Quinta-feira (23/11)
• Prevista sessão do Congresso Nacional para votar projeto sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
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• Prazo limite para o presidente Lula sancionar projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Sexta-feira (24/11)
• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, viaja para Hong Kong, na China, para participar, até o dia 29, da Special Governors’ Meetinge daHigh-Level Conference, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais e pela Hong Kong Monetary.