Agência Arko Advice No último dia 19, o deputado José Nelto (PODE/GO) apresentou, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei (PLP 268/20) instituindo o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Pelo texto, o imposto seria devido sobre a propriedade de bens e direitos que ultrapassem, conjuntamente, o valor de R$10 milhões, na data de 1º de janeiro de cada ano. As alíquotas, por sua vez, seriam progressivas de 1% a 3%, a depender do valor do patrimônio.
O projeto se soma a outros vários que tratam do tema na Câmara. Sua chance de aprovação ainda é baixa por alguns fatores.
Em primeiro lugar, a Câmara discute uma proposta de Reforma Tributária. Segundo, há uma pressão maior pela aprovação de um projeto sobre tributação de lucros e dividendos e redução do imposto de renda de pessoas jurídicas. Terceiro, o governo, em especial a equipe econômica, prefere gastar energia na aprovação do imposto digital, que teria uma arrecadação mais ampla.
Assim, por haver outras prioridades de natureza tributária do governo e do Congresso de um modo geral, é pouco provável que o tema prospere no curto e médio prazos.
