Rildson Moura O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou presença na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º).
O objetivo da audiência pública é debater sobre o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022 e o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no País.
Segundo Sidney Leite (PSD-AM), autor do requerimento de convite ao ministro e presidente da CDEICS, os decretos desconsideram o pacto federativo e as regras estabelecidas na Constituição Federal. A medida, segundo ele, é “populista e sem planejamento adequado” e coloca em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas situadas na Zona Franca de Manaus.
