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Governo retira urgência de propostas que alteram regras do mercado financeiro

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A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo retirou a urgência dos PLs 2925/23 e 2926/23, que tratam do mercado financeiro, que estavam em tramitação na Casa. A solicitação de Lira para o fim do regime foi para liberar a pauta do Plenário, que estava trancada pelas duas propostas desde o dia 8/9. Os dois projetos foram elaborados pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. 

PL 2925/23

Altera os atuais padrões de governança corporativa do mercado de capitais brasileiro. Entre outros pontos, inclui mecanismos de proteção a acionistas minoritários e amplia a publicidade em processos arbitrais societários.

PL 2926/23 

Regulamenta a atuação das instituições operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) sediadas no País. Essas empresas auxiliam o mercado financeiro, operando sistemas de compensação, liquidação ou registro de pagamentos, entre outras transações.

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