Carolina Militao O presidente Lula destinou cerca de 22 mil hectares de terras públicas para usufruto de povos indígenas. Portanto, 2,47 mil hectares da Gleba São Pedro, será destinada à regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia. A área está localizada no município de Luciara, em Mato Grosso.
Também foi definido 19,97 mil hectares, sendo 3,57 mil hectares da Gleba Afluente, e 16,40 mil hectares da Gleba Bom Lugar, para regularização parcial da Terra Indígena Aripunã Valparaíso. As glebas estão localizadas no município de Boca do Acre, no Amazonas.
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A ação faz parte da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais que entrega as terras da União, bem como promove ações de prevenção e controle do desmatamento na região amazônica.
Imóvel rural em Alto Paraíso de Goiás. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A medida, anuncia por Lula, nessa sexta-feira (26), define a finalidade para o uso da terra. Além disso, o Incra deverá dar continuidade com a demarcação e transferência de domínio. Durante esse processo, a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos faz a segurança jurídica. Ou seja, ela fará a emissão de portarias de declaração de interesse do serviço público. Mas, para isso, é preciso a Funai manifestar, por meio do Sistema de Gestão Fundiária, esse interesse.
Destinação de terras públicas
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é um colegiado coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Portanto, eles deliberam sobre a destinação de terras públicas. Também participam da Câmara os Ministérios do Meio Ambiente; e dos Povos Indígenas; a Secretaria de Patrimônio da União; o Incra; a Funai; o Serviço Florestal Brasileiro; bem como o ICMBio.
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O objetivo do colegiado é a regularização fundiária de terras públicas e do Incra com destinação de terras, que priorizam políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra. A Constituição Federal prevê a ação.
