Daniel Marques O governo ainda negocia dentro do Congresso que o veto de Jair Bolsonaro ao Marco Legal do Saneamento seja mantido. O dispositivo cortado pelo presidente permitiria que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.
Para o governo, o dispositivo tira o propósito do projeto, que é abrir o setor para maior participação da iniciativa privada. Por isso, permitir a renovação dos contratos por mais 30 anos significaria atrasar os benefícios da nova lei. O problema é que o ponto foi aprovado como parte de uma negociação para que o texto, como um todo, pudesse ser votado – ou seja, por mais que o assunto fosse controverso, o trecho tinha importância política.
A sessão para análise dos vetos está marcada para a próxima quarta-feira (17) e o tema é considerado prioritário. Os relatores da matéria tanto na Câmara como no Senado avaliam que o artigo em questão foi essencial para a aprovação do texto, portanto é muito provável que o veto seja derrubado.
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Foi o que disse o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) à Arko Advice que o Congresso pode derrubar o veto que permitia que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.
A oposição, por exemplo, deve votar massivamente para derrubar o veto, já que é contra a privatização do saneamento, ou “a privatização da água”, como eles se referem ao texto.
Já na avaliação do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), será possível manter o veto. Fontes de peso no Congresso Nacional consultadas pela Arko estão confiantes na manutenção dos vetos ao saneamento. A leitura é que o marco aprovado pelo Congresso foi responsável por rodadas bem sucedidas no setor e que alterações neste momento aumentariam a insegurança jurídica.
De acordo com um deputado, “o espírito é para derrubar, mas o governo vem se demonstrando ser um ótimo negociador”.
Segundo o Ministério da Economia, o novo marco deverá atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar cerca de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
