Carolina Militao Antes do senador Flávio Dino (PSB-MA) tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), ele apresentará ao menos cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma delas, que será protocolada nesta segunda-feira (19), propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores. O objetivo é punir aos que forem condenados por cometer delitos graves. A posso de Dino no Supremo ocorrerá nesta quinta-feira (22).
Flávio Dino – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
De acordo com o futuro ministro do STF, não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar. Para ele, a punição deve ser máxima, ou seja, expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.
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– A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição – diz documento divulgado pelo blog da Andréia Sadi.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
PECs de Flávio Dino
Flávio Dino ainda afirmou que protocolará projetos com os seguintes objetivos:
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- que proíbe acampamentos em quartéis;
- que trata de prisão preventiva e audiência de custódia;
- que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais;
- que trata de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande porte); e
- que trata do reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fake news.
